PORTARIA SOF/MPO Nº 191, DE 2 DE JULHO DE 2025
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; da Cultura; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e dos Direitos Humanos e da Cidadania, no valor de R$ 105.863.900,00.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista a autorização constante do art. 49, caput, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, inciso I, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; da Cultura; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e dos Direitos Humanos e da Cidadania, no valor de R$ 105.863.900,00 (cento e cinco milhões, oitocentos e sessenta e três mil, e novecentos reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ANEXO
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5116 2723 | Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção | 06 181 | 30.000.000 | ||||||
| 5116 2723 0001 | Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção - Nacional | 06 181 | 30.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1020 | 30.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 30.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 30.000.000 | ||||||||
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30212 - Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5115 21D5 | Gestão de Políticas de Proteção de Dados | 04 125 | 882.000 | ||||||
| 5115 21D5 5664 | Gestão de Políticas de Proteção de Dados - Em Brasília - DF | 04 125 | 882.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 882.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 882.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 882.000 | ||||||||
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5116 21BQ | Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade | 06 181 | 44.997.788 | ||||||
| 5116 21BQ 0001 | Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Nacional | 06 181 | 44.997.788 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1121 | 44.997.788 | |||
| 5116 2B00 | Atuação da Força Nacional de Segurança Pública | 06 181 | 3.959.024 | ||||||
| 5116 2B00 0001 | Atuação da Força Nacional de Segurança Pública - Nacional | 06 181 | 3.959.024 | ||||||
| F | 4-INV | 1 | 90 | 0 | 1121 | 3.959.024 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 5116 00R2 | Aprimoramento da Segurança Pública Nacional | 06 181 | 1 | ||||||
| 5116 00R2 0001 | Aprimoramento da Segurança Pública Nacional - Nacional | 06 181 | 1 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 31 | 0 | 1251 | 1 | |||
| TOTAL - FISCAL | 48.956.813 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 48.956.813 | ||||||||
42000 - Ministério da Cultura
42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 13 122 | 2.790.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 13 122 | 2.790.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.790.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5125 20ZG | Formulação e Gestão da Política Cultural | 13 392 | 226.841 | ||||||
| 5125 20ZG 0001 | Formulação e Gestão da Política Cultural - Nacional | 13 392 | 226.841 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 226.841 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.016.841 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.016.841 | ||||||||
42000 - Ministério da Cultura
42201 - Fundação Casa de Rui Barbosa
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 13 122 | 544.000 | ||||||
| 0032 2000 0033 | Administração da Unidade - No Estado do Rio de Janeiro | 13 122 | 544.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 544.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5125 20ZH | Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro | 13 391 | 23.000 | ||||||
| 5125 20ZH 0001 | Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro - Nacional | 13 391 | 23.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 23.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 567.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 567.000 | ||||||||
49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 21 122 | 4.000.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 21 122 | 4.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 4.000.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 1191 210W | Apoio à Organização Econômica e Promoção da Cidadania e o Bem Viver de Mulheres Rurais | 21 606 | 2.022.548 | ||||||
| 1191 210W 0001 | Apoio à Organização Econômica e Promoção da Cidadania e o Bem Viver de Mulheres Rurais - Nacional | 21 606 | 2.022.548 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.022.548 | |||
| 1191 21B6 | Assistência Técnica e Extensão Rural | 21 606 | 7.508.417 | ||||||
| 1191 21B6 0001 | Assistência Técnica e Extensão Rural - Nacional | 21 606 | 7.508.417 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 7.508.417 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5636 21B9 | Promoção e Fortalecimento da Comercialização, do Abastecimento, e do Acesso aos Mercados para a Agricultura Familiar e Povos e Comunidades Tradicionais | 21 608 | 5.157.998 | ||||||
| 5636 21B9 0001 | Promoção e Fortalecimento da Comercialização, do Abastecimento, e do Acesso aos Mercados para a Agricultura Familiar e Povos e Comunidades Tradicionais - Nacional | 21 608 | 5.157.998 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 5.157.998 | |||
| 5636 8622 | Promoção do Cooperativismo, Associativismo e Agroindústria para o Desenvolvimento Agropecuário e da Agricultura Familiar | 21 608 | 1.157.283 | ||||||
| 5636 8622 0001 | Promoção do Cooperativismo, Associativismo e Agroindústria para o Desenvolvimento Agropecuário e da Agricultura Familiar - Nacional | 21 608 | 1.157.283 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.157.283 | |||
| TOTAL - FISCAL | 19.846.246 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 19.846.246 | ||||||||
49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5136 21GD | Reforma Agrária e Governança Fundiária | 21 127 | 350.000 | ||||||
| 5136 21GD 0001 | Reforma Agrária e Governança Fundiária - Nacional | 21 127 | 350.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1052 | 350.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 350.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 350.000 | ||||||||
49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
49202 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5636 20Y7 | Desenvolvimento do Abastecimento Agroalimentar | 20 605 | 395.000 | ||||||
| 5636 20Y7 0001 | Desenvolvimento do Abastecimento Agroalimentar - Nacional | 20 605 | 395.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 395.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 395.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 395.000 | ||||||||
81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 14 122 | 800.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 14 122 | 800.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 800.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5812 21G2 | Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ | 14 422 | 1.050.000 | ||||||
| 5812 21G2 0001 | Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ - Nacional | 14 422 | 1.050.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.050.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.850.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.850.000 | ||||||||
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5116 2723 | Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção | 06 181 | 30.000.000 | ||||||
| 5116 2723 0001 | Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção - Nacional | 06 181 | 30.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1020 | 30.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 30.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 30.000.000 | ||||||||
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30212 - Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5115 21D5 | Gestão de Políticas de Proteção de Dados | 04 125 | 882.000 | ||||||
| 5115 21D5 5664 | Gestão de Políticas de Proteção de Dados - Em Brasília - DF | 04 125 | 882.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 882.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 882.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 882.000 | ||||||||
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5116 21BQ | Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade | 06 181 | 44.997.788 | ||||||
| 5116 21BQ 0001 | Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Nacional | 06 181 | 44.997.788 | ||||||
| F | 4-INV | 1 | 90 | 0 | 1121 | 44.997.788 | |||
| 5116 2B00 | Atuação da Força Nacional de Segurança Pública | 06 181 | 3.959.024 | ||||||
| 5116 2B00 0001 | Atuação da Força Nacional de Segurança Pública - Nacional | 06 181 | 3.959.024 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1121 | 3.959.024 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 5116 00R2 | Aprimoramento da Segurança Pública Nacional | 06 181 | 1 | ||||||
| 5116 00R2 0001 | Aprimoramento da Segurança Pública Nacional - Nacional | 06 181 | 1 | ||||||
| F | 4-INV | 1 | 31 | 0 | 1251 | 1 | |||
| TOTAL - FISCAL | 48.956.813 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 48.956.813 | ||||||||
42000 - Ministério da Cultura
42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 13 122 | 2.790.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 13 122 | 2.790.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.790.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5125 20ZG | Formulação e Gestão da Política Cultural | 13 392 | 226.841 | ||||||
| 5125 20ZG 0001 | Formulação e Gestão da Política Cultural - Nacional | 13 392 | 226.841 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 226.841 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.016.841 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.016.841 | ||||||||
42000 - Ministério da Cultura
42201 - Fundação Casa de Rui Barbosa
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 13 122 | 544.000 | ||||||
| 0032 2000 0033 | Administração da Unidade - No Estado do Rio de Janeiro | 13 122 | 544.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 544.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5125 20ZH | Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro | 13 391 | 23.000 | ||||||
| 5125 20ZH 0001 | Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro - Nacional | 13 391 | 23.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 23.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 567.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 567.000 | ||||||||
49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 21 122 | 4.000.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 21 122 | 4.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 4.000.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 1191 210W | Apoio à Organização Econômica e Promoção da Cidadania e o Bem Viver de Mulheres Rurais | 21 606 | 2.022.548 | ||||||
| 1191 210W 0001 | Apoio à Organização Econômica e Promoção da Cidadania e o Bem Viver de Mulheres Rurais - Nacional | 21 606 | 2.022.548 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.022.548 | |||
| 1191 21B6 | Assistência Técnica e Extensão Rural | 21 606 | 7.508.417 | ||||||
| 1191 21B6 0001 | Assistência Técnica e Extensão Rural - Nacional | 21 606 | 7.508.417 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 7.508.417 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5636 21B9 | Promoção e Fortalecimento da Comercialização, do Abastecimento, e do Acesso aos Mercados para a Agricultura Familiar e Povos e Comunidades Tradicionais | 21 608 | 5.157.998 | ||||||
| 5636 21B9 0001 | Promoção e Fortalecimento da Comercialização, do Abastecimento, e do Acesso aos Mercados para a Agricultura Familiar e Povos e Comunidades Tradicionais - Nacional | 21 608 | 5.157.998 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 5.157.998 | |||
| 5636 8622 | Promoção do Cooperativismo, Associativismo e Agroindústria para o Desenvolvimento Agropecuário e da Agricultura Familiar | 21 608 | 1.157.283 | ||||||
| 5636 8622 0001 | Promoção do Cooperativismo, Associativismo e Agroindústria para o Desenvolvimento Agropecuário e da Agricultura Familiar - Nacional | 21 608 | 1.157.283 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.157.283 | |||
| TOTAL - FISCAL | 19.846.246 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 19.846.246 | ||||||||
49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5136 21GD | Reforma Agrária e Governança Fundiária | 21 127 | 350.000 | ||||||
| 5136 21GD 0001 | Reforma Agrária e Governança Fundiária - Nacional | 21 127 | 350.000 | ||||||
| F | 5-IFI | 2 | 90 | 0 | 1052 | 350.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 350.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 350.000 | ||||||||
49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
49202 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5636 20Y7 | Desenvolvimento do Abastecimento Agroalimentar | 20 605 | 395.000 | ||||||
| 5636 20Y7 0001 | Desenvolvimento do Abastecimento Agroalimentar - Nacional | 20 605 | 395.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 395.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 395.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 395.000 | ||||||||
81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 14 122 | 800.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 14 122 | 800.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 800.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5812 21G2 | Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ | 14 422 | 1.050.000 | ||||||
| 5812 21G2 0001 | Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ - Nacional | 14 422 | 1.050.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.050.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.850.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.850.000 | ||||||||